Frente Parlamentar LGBT faz manifesto em apoio a IR inclusivo

Membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT estiveram na manhã desta quinta-feira na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Brasília para manifestar apoio à portaria do Ministério da Previdência Social que considerou parceiros homossexuais como dependentes para fins previdenciários.

O Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho entendeu que quando a lei menciona "o cônjuge, a companheira, o companheiro" ela não está se referindo apenas ao homem e a mulher heterossexuais. O parecer da Procuradoria Geral da Fazenda leva em conta a Portaria 513/10 do Ministério da Previdência, que considerou os parceiros homossexuais, em caso de união estável reconhecida pela Justiça, como dependentes para fins previdenciários.

A partir de então a Receita Federal decidiu aceitar a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda - as declarações começaram a ser entregues ontem já comtendo essa instrução.

Estiveram presentes no manifesto de apoio os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) e senadoras Marta Suplicy (PT-SP) e Marinor Brito (PSOL-PA)