São Paulo ganha seu Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia

O Governo do Estado de São Paulo publicou em seu Diário Oficial nesta quarta-feira, 19, o decreto nº 55.839, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Assinado pelo governador Alberto Goldman, o documento prevê 59 metas, bem como as ações necessárias para o cumprimento delas até o ano de 2011. São ações como eventos comemorativos, capacitações em direitos humanos e ainda apoio a iniciativas da diversidade sexual como publicações, festivais, encontros e demais eventos.

No Artigo 3º, o decreto dispõe ainda que “o cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.

Ao todo, estão envolvidas 10 secretarias estaduais: Justiça e da Defesa da Cidadania, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura e Ensino Superior.

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