Prefeitura de São Paulo lançará campanha Sampa na Luta Contra a Homofobia neste domingo

A cidade de São Paulo ganhará uma campanha contra homofobia chamada de “Sampa na Luta Contra a Homofobia”. A iniciativa é da Prefeitura da cidade, por meio do CADS, a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual do município.

O lançamento da campanha acontecerá neste domingo, 27, no centro da capital paulistana. A rainha do carnaval paulistano, Luana Campos, será embaixatriz da campanha. A campanha pretende elevar as denúncias de atos homofóbicos na cidade, que para a Prefeitura são subnotificados. Eduardo Cardoso, do CADS, pretende “mobilizar a sociedade contra todo tipo de violência”, através desta campanha.

Panfletos, cartazes e vídeos serão divulgados em redes sociais. Todo o material terá um telefone para denunciar qualquer ato homofóbico acontecido na cidade de São Paulo, desde um xingamento na rua até as atos discriminatórios que ocorram em estabelecimentos comerciais e públicos.

“Nós vamos divulgar os telefones para denúncia e dar dicas de segurança para evitar ataques como os que ocorreram na Avenida Paulista”, revela Eduardo Cardoso. Os cartazes, panfletos e flyes começam a ser distribuídos nos blocos de carnaval que começam nesta segunda-feira, 21, com o Bloco do Redondo. Depois os clubes gays da cidade e bares passam a receber o material. A campanha segue até a Parada Gay, marcada para 26 de junho.

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Deputados evangélicos e católicos se unem para criar Frente anti-gay informal

Depois da notícia de que o deputado federal Jean Wyllys e a senadora Marta Suplicy estavam fundando a nova Frente Parlamentar LGBT, deputados contrários aos projetos de lei que essa frente defenderá estão se unindo para montar uma Frente anti-gay composta por membros da Frente Parlamentar Evangélica e da Frante da Família, ambas já institucionalizadas. Mas essa nova frente não será formalizada, e deve funcionar de forma informal.

Liderado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o grupo já tem seu primeiro alvo: é o chamado "Kit Gay" que o Ministério da Educação pretende levar para seis mil escolas do ensino médio que conta com material educacional anti-homofobia e pró-diversidade. Os evangélicos lançaram ma petição chamada “Somos contra o maior escândalo no país, o Kit Gay”. Ele circula entre os outros deputados para impedir a distribuição do material nas escolas.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO), disse que vai respeitar as opiniões de Jean Wyllys e da Frente Parlamentar LGBT, mas que vai fazer frente democrática ao que considera anti-constitucional. Para a Frente Evangélica, o material é “considerado ofensivo” e faz “apologia da homossexualidade”.

“Todos tem o direito à livre opção sexual e ao livre exercício dessa opção. O que não pode é confundir essa livre opção com o estímulo à opção sexual, ou seja, o de criar condições mentais, através da educação, de que é normal a homossexualidade,” disse o deputado federal Eduardo Cunha, membro da Frente Evangélica. Para ele, o Kit representa uma “suposta apologia à homossexualidade” por parte do governo.

Confronto:Texto do presidente do Senado contra união gay será contestado por Marta Suplicy

Um texto contra reconhecer a união gay como entidade familiar assinado pelo presidente do Senado José Sarney em março de 2010 e enviado ao Supremo mostra que em pelo menos um assunto a mesa diretora do Senado está dividida. José Sarney, na posição de Presidente do Senado, respondeu a um pedido da Ministra do Supremo Ellen Gracie em relação a um processo movido pela Procuradoria Geral da União questionando se o artigo 1723 do Código Civil seria inconstitucional por limitar a união civil entre um homem e uma mulher. Sarney respondeu: "Ainda que uma união homoafetiva se configure na convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir “família”, tal conjunção não é caracterizada como entidade familiar por nosso ordenamento jurídico (...)” E ainda: “a união homoafetiva sequer encontra-se prevista no nosso ordenamento como situação jurídica a ser amparada, mas – e neste ponto acertam os tribunais – como sociedade de fato”.

Já Marta Suplicy, atual vice-presidenta do Senado, declarou que vai se encontrar nos próximos dias com a Ministra Ellen Gracie, relatora no Supremo deste processo, para se posicionar a favor dele e, portanto, contrária à posição atual do Senado. Vem chumbo grosso por aí.

Outro processo corre no Supremo para permitir união gay no Brasil

A ministra do Supremo Ellen Gracie é a relatora de um processo que corre em paralelo ao pedido do governador do Rio Sergio Cabral que pretende que os funcionários públicos homossexuais do Estado do Rio de Janeiro tenham suas uniões reconhecidas como entidade familiar _esse sob relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto.

O processo que está nas mãos da Ministra Ellen Gracie foi protocolado pela Procuradoria Geral da República, órgão ligado à Presidência da República, em julho de 2009 (portanto, quando era comandada por Lula). Para a então vice-presidente da Procuradoria, Deborah Duprat, o artigo 1723 do Código Civil (que limita o direito a união estável apenas para casal formado por homem e mulher) seria inconstitucional por não reconhecer o direito dos casais LGBTs a união estável homossexual, entendidas por ela como entidade familiar. No Supremo, o pedido ganhou o nome de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e pode ser consultado no site do Supremo.

No caso de qualquer ADI _que é quando se questiona se o Congresso acabou aprovando um artigo inconstitucional_ o relator do processo no Supremo _no caso, Ellen Gracie_ pede para que o Congresso se manifeste a respeito do pedido. O presidente do Senado, José Sarney, deu seu parecer sobre o assunto em março de 2010, por meio da Advocacia do Senado. E ele não acha que o artigo 1723 é inconstitucional e nem que as relações homafetivas devam ser reconhecidas como entidade familiar. Veja trechos.

"10. ... o art. 1723 do Código Civil dispôs como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher... Ainda que uma união homoafetiva se configure na convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir “família”, TAL CONJUNÇÃO NÃO É CARACTERIZADA COMO ENTIDADE FAMILIAR POR NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO... "

15. ... a união homoafetiva sequer encontra-se prevista no nosso ordenamento como situação jurídica a ser amparada, mas – E NESTE PONTO ACERTAM OS TRIBUNAIS – como SOCIEDADE DE FATO.

16. Em conclusão, não há inconstitucionalidade no art. 1723 do Código Civil ao estabelecer como ENTIDADE FAMILIAR a união estável entre HOMEM E MULHER, conceito recolhido do 3º do art. 223 da própria Constituição... , devendo a união homoafetiva, enquanto não dispuser o legislador a fixá-la como entidade própria, DISTINTA DA FAMILIAR, ainda que o objeto de igual proteção do Estado, continuar recebendo tratamento analógico aplicável a cada caso concreto"

Sarney continua na Presidência da Casa. Mas agora a vice presidenta do Senado é Marta Suplicy. E ela já marcou uma reunião com a Ministra Ellen Grace para debater essa matéria. A reunião acontecerá na próxima semana.

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Ministro do STF dará voto sobre união gay ainda em fevereiro

Relator do processo que tramita no Superior Tribunal Federal tratando da união civil homoafetiva, o ministro Carlos Ayres Britto deve preparar seu voto sobre o tema até o fim deste mês. A afirmação foi feita pelo próprio ministro na última terça-feira, 15, durante encontro com a senadora Marta Suplicy.

Marta esteve no STF para saber a quantas anda o processo e saiu bastante esperançosa. "Apesar de não ter declarado o seu posicionamento, ele me pareceu uma pessoa extremamente sensível e humana. Temos esperança", disse Marta.

O posicionamento de Ayres Britto sobre a união entre pessoas do mesmo sexo deve servir como uma espécie de guia para os votos dos outros 10 ministros do STF. Após ser relatado, o texto seguirá para o Plenário do Supremo, onde espera-se que seja votado em breve.

O processo em questão foi movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedindo que casais homoafetivos possam se unir judicialmente. A ação foi apresentada para que funcionários homossexuais do Estado do Rio de Janeiro possam se casar e, consequentemente, tenham acesso a  direitos garantidos a casais heterossexuais.

Como as decisões do STF são válidas em todo o território nacional sem possibilidade de recurso, todos os brasileiros poderão ser beneficiados pela mudança na lei, caso ela seja aprovada.

Atuante
Responsável pela coleta de assinaturas que desarquivou o PLC 122, Marta Suplicy deve se reunir ainda esta semana com a ministra Ellen Gracie, também do STF, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República ainda na era Lula. O texto pretende reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Por meio de sua assessoria, a senadora diz ter planos de se encontrar com outros ministros do Supremo para falar sobre a importância do tema.

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Psicólogos aprovam material do MEC sobre homofobia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posicionou a favor da distribuição pelo Ministério da Educação (MEC) de material educativo contra a homofobia nas escolas públicas de todo o Brasil. Alcunhada de “kit gay”, a iniciativa é voltada para alunos do Ensino Médio e é composta de vídeos que mostram o cotidiano de alunos LGBT. No mais polêmico, a trans Bianca se apresenta e se questiona por não poder usar o banheiro feminino, por exemplo.

Segundo o Conselho, a iniciativa “representa material de vanguarda, pois são instrumentos de capacitação e formação continuada para o próprio professor. O kit reforça a atenção e cuidado com os temas transversais da educação nas relações de ensino-aprendizagem, como no caso do respeito à diversidade sexual”.

A aprovação do Conselho Federal de Psicologia vai ser somada a outros documentos favoráveis à distribuição. Eles serão entregues pela militância ao MEC como forma de garantir e reforçar que o material seja distribuído e não seja barrado, como pede o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), da Bancada Evangélica no Congresso Nacional. 

Marta Suplicy bate martelo: vai apresentar lei de casamento gay no segundo semestre

A presença da senadora Marta Suplicy no Senado e na mesa, na posição de vice presidenta da Casa_ vai mexer com as discussões da Casa. Em sua posse ela defendeu leis pretendidas pela comunidade homossexual e uma ampla discussão em torno da questão do aborto. Conhecida por seu posicionamento progressista, Marta é durona e deve enfrentar os senadores mais conservadores, já que não é novidade para ninguém que ela costuma bater de frente com seus opositores de forma firme.

Em 2011 ela se concentrará em dois projetos de lei que interessam e muito a comunidade gay: o PLC 122 (no primeiro semestre) e o casamento gay (no segundo semestre).

Marta terá um mês para desengavetar o PLC 122. Para isso ela precisa colher 27 assinaturas de outros senadores favoráveis à lei. Se consegui-las, Marta vai assumir a relatoria do projeto de lei que criminaliza a homofobia e coloca-lo em votação.

Segundo semestre: casamento gay
Tanto a senadora quanto seus interlocutores na militância gay avaliam que a lei escrita pela própria Marta é ultrapassada e não condiz mais com os anseios da comunidade gay brasileira. A nova proposta que Marta apresentará no segundo semestre é parecida com a que foi aprovada recentemente na Argentina e que na prática equipara a união gay ao casamento tradicional para fins jurídicos. Essa decisão foi tomada pela Marta junto de membros da ABGLT e de assessores dela ligados à comunidade. A estratégia da Marta é esperta: ela espera que o Supremo finalize a votação da união civil gay antes de junho. Caso a união civil passe a ser permitida no Brasil _as chances são enormes, já que nove dos 11 ministros do Supremo devem votar pelo "sim"_ vários casais de homossexuais devem correr às varas de família para ter suas uniões reconhecidas. Essa corrida provocará uma ampla discussão sobre a união civil gay no Brasil na mídia, momento mais que oportuno para que o Congresso receba sua proposta para o casamento gay.

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Marcha contra homofobia que rola neste sábado em SP terá presença de Marta Suplicy e Maria do Rosário

A senadora Marta Suplicy e a Ministra  dos Direitos Humanos Maria do Rosário, confirmaram presença na Marcha contra Homofobia que acontecerá neste sábado, 19, na Avenida Paulista.

A Marcha é organizada pelo Ato Contra Homofobia, grupo que usa as redes sociais _principalmente o Facebook_ para organizar protestos como o que ocorreu no Mackenzie no fim de 2010. Neste sábado, o Ato terá dois momentos. Às 14h tudo começa no vão livre do Masp para comemorar a ampliação do Disque 100, serviço telefônico que passará a receber também denúncias contra casos de homofobia. O evento terá a presença de Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Às 15h, o Ato irá até a Praça do Ciclista, que fica no início da Paulista, para saírem em marcha às 16h. Ciclistas do grupo SP Gay Bikers e motoqueiras lésbicas também confirmaram presença, além de grupos gays como o Instituto Edson Neris e a ABGLT.

O Ato tem apoio, ainda, da Frente Paulista Contra a Homofobia, criada em 22 de dezembro e que conta com movimentos sociais e representantes da OAB, da prefeitura e do governo de São Paulo.

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Congresso arquiva a união estável no Brasil

Arnaldo (esq.), Manuela e Ivan podem desarquivar o projeto

O Projeto de Lei nº 4914/2009, que aplicava a união estável para pessoas do mesmo sexo, foi parar no arquivo do Congresso Nacional com o fim da legislatura passada. O projeto original foi unido à outra proposta sobre o mesmo tema, o PL-00580/2007, apresentada pelo então deputado federal Clodovil. O desarquivamento depende de três deputados que se reelegeram. O PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, também está arquivado no Congresso.

O projeto que unia as duas propostas foi arquivado no último dia 31 pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados, que seguiu os termos do Artigo 105 de seu Regimento Interno: “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles”.

Mas há uma esperança de desarquivamento porque, de acordo com o Parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Casa, “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores” em um prazo de 180 dias contados desde o início do ano legislativo, que foi na última terça-feira, 1, voltando ao trâmite do ponto onde parou.

O projeto foi elaborado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encaminhado a 12 deputados que faziam parte da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Eles decidiram que a co-autoria seria conjunta, dos 12, o que foi bom porque três deles continuam na Câmara e podem fazer esse desarquivamento: Manuela D’Àvila (PCdoB), Ivan Valente (P-Sol) e Arnaldo Faria de Sá (PTB).

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Ti ti ti: Thales vai se declarar para Julinho nesta semana

A reta final de Ti ti ti reserva fortes emoções para Julinho (André Arteche). No capítulo que vai ao ar no próximo sábado, 12, Thales vai superar a indiferença do cabeleireiro e se declarar para ele.

O surfista interpretado por Armando Babaioff vai passar a semana tentando de aproximar de Julinho, que estranha todo aquele interesse, já que Thales é casado com Jaqueline (Claudia Raia). Casamento de fachada, mas casamento.

Depois de tentar, sem sucesso, entrar em contato com Julinho por telefone, o surfista tentará um encontrá-lo pessoalmente. Ele vai armar situações para que os encontros pareçam por acaso. Só que Julinho não gosta nada da insistência e vai dar um chega pra lá no moço.

Mas no capítulo do sábado Thales não vai mais segurar a onda e dizer tudo o que sente pelo rapaz. Julinho vai ficar balançado com a revelação, sem saber o que fazer.

Ti ti ti termina no dia 18 de março.

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PLC 122: Marta Suplicy se comprometeu não divulgar nomes dos senadores que assinaram desarquivamento

A senadora Marta Suplicy se comprometeu com os 27 senadores que assinaram o termo de desarquivamento do PLC 122 _a leia anti-homofobia_ a não divulgar seus nomes para imprensa.

Segundo assessores ouvidos pelo Mix, a estratégia de Marta é não expor o nome dos Senadores que apóiam a lei para que eles não sofram pressão do lobby evangélico, contrário ao PLC 122. Marta Suplicy conseguiu as 27 assinaturas em apenas um dia de trabalho e apresentou a lista à mesa do Senado no início da noite de quinta-feira, 3.

O Mix falou com o gabinete da Senadora na tarde desta sexta-feira e seus assessores afirmaram que a lista dos Senadores aliados não será divulgado até que o PLC 122 seja votado em plenário.

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Gays podem doar sangue sim, diz ministro da Saúde

Ministro da Saúde nomeado no governo Dilma Rousseff, Alexandre Padilha afirmou que pretende rever a proibição de homossexuais doarem sangue, em vigor no Brasil por meio da portaria nº 153, criada em 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em entrevista no último sábado, 5, em Teresina, ele disse que vai discutir melhor o assunto, analisar as possibilidades. 

O ministro foi recebido em evento no Palácio de Karnak por uma manifestação do grupo militante LGBT Matizes que pedia o fim da proibição. Lançando um plano de enfrentamento à dengue na capital do Piauí, o ministro declarou que o conceito de grupo de risco não existe mais e que agora existem “pessoas com vulnerabilidade”.

Após reunião com líderes do movimento, Padilha prometeu que “vou abrir uma discussão técnica sobre isso. Saber o porquê da regra hoje, qual seria a adequação em função da atualidade, e inclusive, do comportamento da epidemia de doenças que podem ser transmitidas com o sangue”.

Em 2006, a pedido do Matizes, Ministério Público Federal do Piauí entrou com uma ação para derrubar a portaria da ANVISA. A 2ª Vara Federal acatou o pedido e emitiu uma liminar favorável, mas o Tribunal Federal da 1ª Região cassou ta liminar e a decisão definitiva ainda aguarda análise da Justiça.

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