segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Congresso arquiva a união estável no Brasil


Arnaldo (esq.), Manuela e Ivan podem desarquivar o projeto
Arnaldo (esq.), Manuela e Ivan podem desarquivar o projeto

O Projeto de Lei nº 4914/2009, que aplicava a união estável para pessoas do mesmo sexo, foi parar no arquivo do Congresso Nacional com o fim da legislatura passada. O projeto original foi unido à outra proposta sobre o mesmo tema, o PL-00580/2007, apresentada pelo então deputado federal Clodovil. O desarquivamento depende de três deputados que se reelegeram. O PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, também está arquivado no Congresso.

O projeto que unia as duas propostas foi arquivado no último dia 31 pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados, que seguiu os termos do Artigo 105 de seu Regimento Interno: “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles”.

Mas há uma esperança de desarquivamento porque, de acordo com o Parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Casa, “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores” em um prazo de 180 dias contados desde o início do ano legislativo, que foi na última terça-feira, 1, voltando ao trâmite do ponto onde parou.

O projeto foi elaborado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encaminhado a 12 deputados que faziam parte da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Eles decidiram que a co-autoria seria conjunta, dos 12, o que foi bom porque três deles continuam na Câmara e podem fazer esse desarquivamento: Manuela D’Àvila (PCdoB), Ivan Valente (P-Sol) e Arnaldo Faria de Sá (PTB).
MIX

Um comentário:

Carolzinha disse...

O deputado federal Ivan Valente apresentou hoje pedido de desarquivamento do projeto de união estável. Manuela D Avila também assina.